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01/12/2015 - O que vem pela frente no caso Jardel

Nesta segunda-feira, a Justiça acatou o pedido do Ministério Público (MP) e, devido aos indícios coletados na Operação Gol Contra em dois meses de investigação, determinou o afastamento de Jardel das funções parlamentares por um período de 180 dias.

Nas próximas semanas, o Ministério Público (MP) encaminhará a denúncia para a Justiça. Caso venha a ser aceita, o deputado torna-se réu e pode responder por crimes como concussão, peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa está analisando a constitucionalidade do pedido de afastamento do parlamentar, que é inédito. Hoje, durante a reunião de líderes, o procurador-geral da Casa, Fernando Ferreira, deve apresentar seu parecer para a Mesa Diretora.

Se Jardel for afastado, o primeiro suplente, o vereador de Porto Alegre Tarciso Flecha Negra (PSD), poderá assumir o cargo, mas para isso teria de renunciar ao mandato na Capital. Caso opte por seguir na Câmara, será chamado o segundo suplente na Assembleia, o secretário estadual da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Eduardo Olivera (PSD).

Mesmo com a decisão de afastamento de 180 dias, Jardel continuará recebendo salário integral durante o período.

Paralelamente, o caso de Jardel é avaliado pela Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia, que pode abrir um processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar. O corregedor-geral da comissão, deputado Marlon Santos (PDT), tem prazo de cinco sessões ordinárias da Assembleia – prorrogável por mais cinco sessões – para se manifestar sobre o caso.

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