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03/12/2015 - Congresso conclui votação da meta fiscal e autoriza rombo de R$ 119,9 bi

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2015 e autoriza o governo federal a encerrar 2015 com um déficit recorde de R$ 119,9 bilhões.

Os parlamentares já haviam aprovado o substitutivo do projeto, mas ainda estava pendente a avaliação de destaques que pediam a retirada do trecho que previa o abatimento de até R$ 57 bilhões para compensação das chamadas "pedaladas fiscais", que são os pagamentos atrasados a bancos públicos referentes a 2014. Esses destaques foram derrubados e o texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento foi mantido.

O Executivo dependia da revisão da meta para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o Congresso não tivesse reduzido a meta, o governo teria que cumprir o que estava legalmente em vigor – uma meta de R$ 55,3 bilhões de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública).

Até outubro, as contas públicas já tinham apresentado um rombo de R$ 33 bilhões, o maior da história, indicando que o governo dificilmente conseguiria fechar o ano no azul.

Impeachment
Enquanto a votação ocorria no Congresso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciava a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Deputados da oposição, como líder do DEM, Mendonça Filho (PE), chegaram a pedir o encerramento da sessão do Congresso. Renan Calheiros ponderou, no entanto, que faltavam apenas dois destaques para concluir a votação.

Reunião
Na manhã desta terça (1º), menos de 5 horas depois de chegar ao Brasil, a presidente Dilma Rousseff recebeu no Palácio da Alvorada os líderes dos partidos que compõem a base aliada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para articular com eles a votação da revisão da meta fiscal deste ano.

Dilma informou na reunião que, se for aprovada a proposta de revisão, os efeitos do decreto que contingenciou R$ 10,7 bilhões serão suspensos e os pagamentos do governo federal voltarão a ser feitos normalmente. O bloqueio bilionário foi colocado em prática nesta segunda (30), com a edição de decreto presidencial.

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